A estrutura orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação é constituída pela Secretaria-Geral, responsável por assegurar serviços instrumentais ou de apoio ao funcionamento interno do ministério, nas áreas de trabalho geral, gestão financeira e coordenação com as respectivas 8 direcções nacionais sob a sua administração; a Direcção-Geral dos Assuntos Bilaterais, responsável pelo acompanhamento e coordenação das relações diplomáticas entre Timor-Leste e outros Estados através de três direcções nacionais; a Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais e Regionais, responsável pelo acompanhamento e coordenação da participação de Timor-Leste no âmbito das organizações internacionais, com o apoio de 3 direcções nacionais; a Direcção-Geral dos Assuntos da ASEAN, responsável pelo acompanhamento do processo de adesão à ASEAN. Esta direção possui 3 direções nacionais; a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e de Protocolo, responsável pela gestão da rede de postos consulares de Timor-Leste e pela organização do protocolo do Estado sob a égide das três principais direcções nacionais; Por último, compete ao Gabinete de Inspecção e Auditoria verificar o cumprimento da legislação e dos regulamentos relativos ao funcionamento dos serviços periféricos internos e externos do Ministério. O Gabinete de Inspecção e Auditoria reporta directamente ao Ministro. O Inspetor do Gabinete de Inspeção e Auditoria é nomeado nos termos dos cargos de gestão e liderança da Administração Pública.
Perfil do Ministro
BENDITO DOS SANTOS FREITAS
Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação da República Democrática de Timor-Leste
Bendito dos Santos Freitas nasceu em Leorema, Bazartete, Liquiçá, Timor-Leste, a 10 de Dezembro de 1963, no período da Administração Portuguesa. Frequentou a Escola Primária no Colégio Infante Sagres, em Maliana e complementou o Ensino Básico, Cíclo Secundário, Cíclo Liceal e Cíclo Complementar no Externato de S. José, Balide e no Seminário Diocesano de Nossa Senhora de Fátima, Lahane.
Licenciou-se em Ciências Literárias e Filosofia no Instituto de Filosofia e Teologia (STFT) Widya Sasana, em Malang, Java Oriental, Indonésia. Em 1999, recebeu a bolsa de British Chevening Scholarship através do British Council Office em Jacarta, Indonésia, e concluiu o seu mestrado (MA) em Relações Internacionais e Estudos Estratégicos no Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade de Lancaster, Reino Unido. Durante o mestrado, estudou teorias de Relações Internacionais, Diplomacia, Estudos da Paz, Gestão da Resolução de Conflitos, Organizações Internacionais, entre outras disciplinas.
Entre agosto de 1998 e agosto de 1999, Bendito dos Santos Freitas exerceu funções de Consultor Provincial de Gestão (PMC) para os Programas de Desenvolvimento Sub-distrital (SDP) em cooperação com o Banco Mundial. De outubro de 2000 a março de 2004, foi Oficial Nacional de Programa da Unidade de Governação e Desenvolvimento de Capacidades (NPO) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Díli, Timor-Leste. Bendito Freitas foi também professor no Departamento de Política e Ciências Sociais da Universidade da Paz, de abril de 2003 a maio de 2004.
Bendito dos Santos Freitas exerceu funções de Secretário de Estado da Formação Profissional e do Emprego (SEFOPE) no IV Governo Constitucional, de agosto de 2007 a agosto de 2012, e de Ministro da Educação no V Governo Constitucional, de agosto de 2012 a fevereiro de 2015. Foi nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste na República Popular da China, cargo que exerceu de 15 de novembro de 2015 a 31 de dezembro de 2019.
Entre outubro de 2021 e maio de 2022, foi membro do Conselho de Estado da Presidência da República e, posteriormente, Chefe da Casa Civil da Presidência da República Democrática de Timor-Leste, onde apoiou o Presidente da República e laureado com o Prémio Nobel da Paz. Dr. José Ramos-Horta. Deixou o cargo de Chefe da Casa Civil a 1 de julho de 2023 para assumir o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação no IX Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão.
Bendito dos Santos Freitas exerceu funções de Secretário de Estado da Formação Profissional e do Emprego (SEFOPE) no IV Governo Constitucional, de agosto de 2007 a agosto de 2012, e de Ministro da Educação no V Governo Constitucional, de agosto de 2012 a fevereiro de 2015. Foi nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de Timor-Leste na República Popular da China, cargo que exerceu de 15 de novembro de 2015 a 31 de dezembro de 2019.
Entre outubro de 2021 e maio de 2022, foi membro do Conselho de Estado da Presidência da República e, posteriormente, Chefe da Casa Civil da Presidência da República Democrática de Timor-Leste, onde apoiou o Presidente da República e laureado com o Prémio Nobel da Paz. Dr. José Ramos-Horta. Deixou o cargo de Chefe da Casa Civil a 1 de julho de 2023 para assumir o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação no IX Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão.
Perfil do Vice-Ministro
JESUÍNA MARIA FERREIRA GOMES
Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação da República Democrática de Timor-Leste
Jesuína Maria Ferreira Gomes nasceu em Atsabe (Ermera), Timor-Leste, a 26 de abril de 1972. Atualmente exerce as funções de Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste. Possui mais de duas décadas de experiência e serviço distinto nas áreas da administração pública, governação e direitos humanos, tanto a nível nacional como internacional.
Antes da sua nomeação para o atual cargo, desempenhou funções como Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Provedora dos Direitos Humanos e Justiça, onde desempenhou um papel fundamental no fortalecimento da responsabilização institucional, na promoção da boa governação e na proteção dos direitos dos cidadãos. Entre os cargos anteriormente exercidos destacam-se os de Provedora-Adjunta dos Direitos Humanos e Justiça, Comissária da Comissão da Função Pública e Inspetora-Geral do Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Território, contribuindo significativamente para a reforma da função pública e para o reforço das capacidades institucionais em Timor-Leste.
Paralelamente à sua carreira governamental, desenvolveu atividade académica como docente na Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), lecionando nas áreas da administração pública, governação e gestão organizacional. Contribuiu igualmente para programas internacionais de desenvolvimento através da sua colaboração com organizações como a AusAID, a USAID e o Corpo da Paz dos Estados Unidos da América (United States Peace Corps).
É titular do grau de Mestre em Administração Pública pela Universidade do Havai em Mānoa (University of Hawai‘i at Mānoa), de uma Licenciatura em Ciências Governamentais pelo
Instituto de Ciências Governamentais de Jacarta, Indonésia, e de um Diploma (Nível III) em Ciências Governamentais pela Escola Superior de Governo do Ministério do Interior (STPDN), em Jatinangor, Indonésia. Domina fluentemente o Tétum, o Inglês e o Indonésio, possuindo ainda proficiência funcional em Português.
Em reconhecimento pelos seus serviços prestados ao Estado, foi agraciada, em 2023, com a Ordem de Timor-Leste, no Grau Colar. Continua a representar ativamente Timor-Leste em fóruns regionais e internacionais, promovendo o envolvimento diplomático do país, a agenda dos direitos humanos e o compromisso nacional com a paz, a cooperação e o desenvolvimento sustentável.
Perfil do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
MS. MILENA MARIA DA COSTA RANGEL
Vice-Ministro para os Assuntos da ASEAN do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação da República Democrática de Timor-Leste
Secretary General Profile
AMBASSADOR JOÃO FREITAS DE CÂMARA
O Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste
O Embaixador João Freitas de Câmara tem sido uma parte integrante do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação desde a sua criação, contribuindo para o estabelecimento e crescimento da instituição. Ao longo da sua carreira, ocupou várias posições, incluindo o cargo de Embaixador de Timor-Leste em Myanmar e na Tailândia. Também já desempenhou anteriormente papéis na gestão do ministério como Diretor-Geral e Secretário-Geral.
O Embaixador João Freitas de Câmara tem sido uma parte integrante do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação desde a sua criação, contribuindo para o estabelecimento e crescimento da instituição. Ao longo da sua carreira, ocupou vários cargos, incluindo o de Embaixador de Timor-Leste na Tailândia e Mianmar, bem como cargos de gestão sénior no ministério como Diretor-Geral e Secretário-Geral, que ocupa agora pela segunda vez.
O Sr. Câmara formou-se em Direito pela Universidade Católica, UNIKA ATMA JAYA em Jacarta, Indonésia, e prosseguiu os estudos em Economia na Universidade Aberta de Jacarta. Além disso, obteve um mestrado em Gestão e Desenvolvimento Organizacional pela Assumption University em Bangkok, Tailândia.
Antes da sua carreira diplomática, o Sr. Câmara teve uma longa história de envolvimento no movimento de resistência pela independência de Timor-Leste. Serviu como colaborador para a Região de Bobonaro, Setor da Fronteira Sul, de 1976 a 1979. Enquanto estudou na Indonésia, esteve envolvido na resistência clandestina em Jacarta e arredores entre 1980 e 1991, o que levou à sua captura e detenção na Prisão de Cipinang em Jacarta de 1991 a 1999, quando o país foi finalmente libertado. Reconhecendo a sua dedicação, foi-lhe atribuída a Medalha da Ordem de Nicolau Lobato, Grau B, pelos anos de serviço na resistência armada e clandestina.
O Sr. Câmara é fluente em português, inglês e indonésio, bem como em kemak e tetum, duas das muitas línguas nativas de Timor-Leste.
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